Lei que Regulamenta a Lei de Acesso a Informação na Câmara Municipal e da outras providencias.
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2019.
TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTA – PA COM O BRASÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O USO DAS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO QUANDO DA PINTURA DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, DOCUMENTOS, MATERIAL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTA – PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe Sobre a Lei de Acesso a Informação- LAI Instituída pela lei Federal n°12.527 de 18 de Novembro de 2011
FIXA OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA- PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LOA – Lei Orçamentaria Anual – 2018.
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2018.
há 1 ano
