| # | Tipo | Número | Descrição |
|---|---|---|---|
| 2022025 | Leis | 2022025 | ESTABELECE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS NUTRICIONISTAS DO QUADRO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA PONTA/PA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2002025 | Leis | 2002025 | DISPÕE SOBRE A CENCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM A AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO, SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E OS MEMBROS DE CONSELHOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS. |
| 2012025 | Leis | 2012025 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO A SER PAGA AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA PONTA. REGULAMENTANDO O ART. 41, §3º DA LEI MUNICIPAL Nº 188/2023, E DA OUTRAS POVIDÊNCIAS. |
| 1962025 | Leis | 1962025 | ESTABELECE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS ODONTÓLOGOS, FISIOTERAPEUTAS, ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS DO QUADRO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA PONTA/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1952025 | Leis | 1952025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EQUIPARAR O CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO E O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO AO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1972025 | Leis | 1972025 | CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DESTINADOS AO EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES DE ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTA-PA, ALTERAÇÃO DA LEI Nº 001, DE 20/01/1997. |
| 1932024 | Leis | 1932024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA PONTA, PARA A LEGISLATURA QUE INICIA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1922023 | Leis | 1922023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar 60% do valor do precatório, aos seus beneficiários e fixa os critérios de distribuição e da outras providências. |
| 0022023 | Leis | 0022023 | PROMULGA PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA SANCIONADA TACITAMENTE, EM VIRTUDE DO SILÉNCIA DA SANÇÃO OU VETO, PELO PREFEITO MUNICIPAL NO TEMPO HÁBIL, PREVISTO NO S 1°, DO ART. 44 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
| 1902023 | Leis | 1902023 | DISPÖE SOBRE A REVISÃ0 GERAL ANUAL DO SUBSÍDI0 DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA-PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |