| # | Tipo | Número | Descrição |
|---|---|---|---|
| 2025 | Regimento Interno | 2025 | Declaramos que a Câmara Municipal de São João da Ponta não dispõe de terceirizados por empresas contratadas no ano de 2025. Até 30/06/2025. |
| 032025 | Regimento Interno | 032025 | Declaramos que não houve repasse ou indenização de cotas parlamentares aos vereadores municipais no mês de Março de 2025. |
| 012024 | Regimento Interno | 012024 | Regimento Interno da Câmara Municipal |