| # | Tipo | Número | Descrição |
|---|---|---|---|
| 05012024 | Outras publicações | 05012024 | Ato de sanção e promulgação de lei, sanciona o projeto de lei n° 010/2023. |
| 05012024 | Outras publicações | 05012024 | Ato de sanção e promulgação de lei, sanciona o projeto de lei n° 009/2023. |
| 0022023 | Outras publicações | 0022023 | PROMULGA PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA SANCIONADA TACITAMENTE, EM VIRTUDE DO SILÉNCIA DA SANÇÃO OU VETO, PELO PREFEITO MUNICIPAL NO TEMPO HÁBIL, PREVISTO NO S 1°, DO ART. 44 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
| 07082023 | Outras publicações | 07082023 | Ato de sanção e promulgação de lei, sanciona o projeto de lei nº 001/2023. |
| 012021 | Outras publicações | 012021 | Projeto de Resolução 01-2021 que institui a Ouvidoria na Câmara Municipal de São João da Ponta. |
| 00 | Outras publicações | 00 | Organograma da Câmara Municipal |