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Secretaria Geral do Legislativo

A Secretaria Geral é o Órgão de primeiro nível hierárquico da estrutura administrativa e financeira do Poder Legislativo Municipal, a qual compete planejar, coordenar, orientar, dirigir e controlar todas as atividades administrativas e financeiras da Câmara Municipal de São João da Ponta-PA, de acordos com os atos da Mesa Diretora e da Presidência, compete ainda à supervisão, coordenação e execução das atividades de elaboração legislativa, preparação e redação final das proposições aprovadas pelo Plenário, bem como do expediente interno e externo, publicação e arquivo dos Atos Oficiais da Câmara.

Assessoria Juridica

Executa atividades Jurídicas em qualquer fórum ou instância, em nome da Câmara, nos feitos em que ela seja autora, ré, assistente ou oponente; emiti pareceres aos projetos em tramitação, quando solicitado pelas comissões; procede estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência e na doutrina com vistas à instrução a qualquer expediente administrativo que verse sobre matéria jurídica; estuda e minuta contratos, editais e outros documentos que envolvam conhecimento e interpretação jurídica; presta esclarecimentos ao Ministério Público; dar parecer aos pedidos de sindicância e inquérito administrativo; executa outras tarefas correlatas.

Assessoria Contabil

Executa serviços de contabilidade no órgão legislativo; assessora e executar trabalhos de ordem técnica no campo contábil, financeiro, orçamentário e tributário; presta assessoramento ao Presidente, à Mesa, às Comissões, aos Vereadores sobre matéria contábil, financeira, patrimonial, orçamentária e tributária; faz levantamento e organiza demonstrativos contábeis patrimoniais e financeiros; organiza e assinar balanços e balancetes; revisa demonstrativos contábeis; emiti pareceres sobre matéria contábil, financeira; controla dotações orçamentárias referentes à remuneração dos Vereadores; atualiza-se quanto à efetiva realização de receita e despesa no âmbito municipal com vistas ao cálculo da remuneração dos Vereadores e de outras despesas da Câmara Municipal; executa outras tarefas correlatas.

Departamento Administrativo

A Diretoria Administrativa é responsável pelo planejamento e coordenação das atividades relativas ao suporte administrativo geral, garantindo a eficiência das operações diárias e o apoio aos vereadores e funcionários.  

Mesa Diretora

A Mesa Diretora é o órgão responsável por conduzir os trabalhos legislativos e administrativos da Casa Legislativa. Cabe a ela dirigir as sessões plenárias, administrar os recursos humanos e financeiros, organizar a estrutura administrativa e garantir o funcionamento eficiente do Poder Legislativo. Além de coordenar as atividades internas, a Mesa Diretora propõe normas relacionadas à organização da Câmara e ao seu Regimento Interno, promulga atos quando previsto em lei, analisa pedidos de licença e afastamento de parlamentares e representa institucionalmente a Casa em atos oficiais e demais situações de interesse do Legislativo. Sua composição é formada, em geral, pela Presidência, Vice-Presidências e Secretarias.

Departamento de Licitações e Contratos

Dar impulso inicial aos processos licitatórios, após solicitação do ordenador; emitir relatório final de conformidade ou não, quanto a necessidade de se realizar licitação.

Departamento Financeiro

Orienta, controla e dirige o planejamento e a execução orçamentária, a contabilidade, a movimentação financeira e a gestão dos gastos com a cota parlamentar.

Departamento de Controle Interno

O Controle Interno é responsável pelas ações de auditoria interna. Suas atividades contribuem para a Câmara alcançe os objetivos estratégicos, operacionais, financeiros e de conformidade. Cabe ao departametno: Avaliar riscos de projetos, programas e processos organizacionais.