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Secretaria Geral do Legislativo

A Secretaria Geral é o Órgão de primeiro nível hierárquico da estrutura administrativa e financeira do Poder Legislativo Municipal, a qual compete planejar, coordenar, orientar, dirigir e controlar todas as atividades administrativas e financeiras da Câmara Municipal de São João da Ponta-PA, de acordos com os atos da Mesa Diretora e da Presidência, compete ainda à supervisão, coordenação e execução das atividades de elaboração legislativa, preparação e redação final das proposições aprovadas pelo Plenário, bem como do expediente interno e externo, publicação e arquivo dos Atos Oficiais da Câmara .

Assessoria Juridica

Executa atividades Jurídicas em qualquer fórum ou instância, em nome da Câmara, nos feitos em que ela seja autora, ré, assistente ou oponente; emiti pareceres aos projetos em tramitação, quando solicitado pelas comissões; procede estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência e na doutrina com vistas à instrução a qualquer expediente administrativo que verse sobre matéria jurídica; estuda e minuta contratos, editais e outros documentos que envolvam conhecimento e interpretação jurídica; presta esclarecimentos ao Ministério Público; dar parecer aos pedidos de sindicância e inquérito administrativo; executa outras tarefas correlatas

Assessoria Contabil

Executa serviços de contabilidade no órgão legislativo; assessora e executar trabalhos de ordem técnica no campo contábil, financeiro, orçamentário e tributário; presta assessoramento ao Presidente, à Mesa, às Comissões, aos Vereadores sobre matéria contábil, financeira, patrimonial, orçamentária e tributária; faz levantamento e organiza demonstrativos contábeis patrimoniais e financeiros; organiza e assinar balanços e balancetes; revisa demonstrativos contábeis; emiti pareceres sobre matéria contábil, financeira; controla dotações orçamentárias referentes à remuneração dos Vereadores; atualiza-se quanto à efetiva realização de receita e despesa no âmbito municipal com vistas ao cálculo da remuneração dos Vereadores e de outras despesas da Câmara Municipal; executa outras tarefas correlatas.

• Nome: JACQUELINE FON SECA LIMA	CPF: XXX.525.962-XX
  Função: ASSESSORIA

Departamento Administrativo

A Diretoria Administrativa é responsável pelo planejamento e coordenação das atividades relativas ao orçamento, finanças, transporte, serviços gerais, obras, manutenção, material, patrimônio, informática, segurança e higiene.

Departamento de Pessoal

Emite normas, planeja, coordena, orienta e controla as atividades relacionadas à gestão de pessoal.

Departamento Financeiro

Orienta, controla e dirige o planejamento e a execução orçamentária, a contabilidade, a movimentação financeira e a gestão dos gastos com a cota parlamentar.

Departamento de Controle Interno

O Controle Interno é responsável pelas ações de auditoria interna. Suas atividades contribuem para a Câmara alcançe os objetivos estratégicos, operacionais, financeiros e de conformidade. Cabe ao departametno: Avaliar riscos de projetos, programas e processos organizacionais.