| # | Tipo | Número | Descrição |
|---|---|---|---|
| 0022024 | Resoluções | 0022024 | “REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| 0012024 | Resoluções | 0012024 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 032021 | Resoluções | 032021 | Institui a Ouvidoria na Câmara Municipal de São João da Ponta e da outras providências. |
| 0012017 | Resoluções | 0012017 | ESTABELECE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA – PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0012016 | Resoluções | 0012016 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |