INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS:

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ATOS NORMATIVOS:

• Leis
• Decretos
• Portarias
• Resoluções
• Lei Orgânica Municipal
• Regulamentação da Ouvidoria
• Legislação de Pessoal do Município

ATOS LEGISLATIVOS:

• Agenda do Presidente
• Atas das Sessões
• Pautas das Sessões
• Lista de Presença/Votações Nominais
• Projetos de Lei
• Requerimentos
• Moções
• Cotas para exercício da Atividade Parlamentar/Verba Indenizatória

RECEITAS:

• Receitas

DESPESAS:

• Despesas (empenhos, liquidações e pagamentos)
• Despesas com Diárias e Passagens
• Programas e Ações

CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS:

• Convênios

RECURSOS HUMANOS:

• Despesas com Pessoal / Folhas de Pagamento
• Concursos Públicos e Processos Seletivos
• Terceirizados

DIÁRIAS:

• Despesas com Diárias e Passagens
• Regulamentação da Concessão de Diárias

LICITAÇÕES:

• Licitações/Contratos
  • Dispensa e Inexigibilidade
  • Atas de Registros de Preços - SRP
  • Contratos

• Plano de Contratação Anual

CONTRATOS:

• Fiscal de Contrato
• Resumos dos Contratos

OBRAS:

• Obras

• Projetos e Execução de Obras Públicas

PLANEJAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS:

• Balanço Anual
• Balancete Financeiro
• Relatório de Gestão ou Atividade
• Julgamento de Contas de Governo
• Parecer Prévio
• Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
• Plano Estratégico
• Relatório do Controle Interno
• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
• Lei Orçamentária Anual (LOA)
• Plano Plurianual (PPA)

SIC:

• Regulamentação da LAI
• Informações Classificadas como Sigilosas
• Informações Declassificadas como Sigilosas
• Fale Conosco (Outras demandas)
• Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) (Pedido de Informações sobre assuntos referentes a LAI)
• Serviços Online
• Relatório do e-SIC/Ouvidoria e Fale Conosco

OUVIDORIA:

• Carta de Serviços ao Usuário
• Ouvidoria (Solicitações, notícias de irregularidades, sugestões, reclamações e elogios.)

LGPD E GOVERNO DIGITAL:

• LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e Governo Digital
• Dados Abertos

• Pesquisa de Satisfação dos Serviços

PATRIMÔNIO PÚBLICO:

• Relação do Patrimônio Público (IMÓVEIS)
• Relação do Patrimônio Público (MÓVEIS)

OUTRAS INFORMAÇÕES:

• Outras Publicações