| Tipo | Outras publicações |
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| Data | 27/03/2026 |
| Autor(es) |
Camara Municipal - São João da Ponta |
Descrição: Ato de Promulgação da Resolução - Nº 001/2026 / Resolução nº 001/2026, de 20 de Março de 2026, que "dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de São João da Ponta, e dá outras providências".