| Tipo | Leis |
|---|---|
| Data | 31/01/2025 |
| Autor(es) |
Camara Municipal - São João da Ponta |
Descrição: CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DESTINADOS AO EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES DE ASSESSORAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTA-PA, ALTERAÇÃO DA LEI Nº 001, DE 20/01/1997.