| Tipo | Leis |
|---|---|
| Data | 18/09/2018 |
| Autor(es) |
Camara Municipal - São João da Ponta |
Descrição: DISPÕE SOBRE O USO DAS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO QUANDO DA PINTURA DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, DOCUMENTOS, MATERIAL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTA – PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.