| # | Tipo | Número | Descrição |
|---|---|---|---|
| 00 | Julgamento de Contas Municipais | 00 | Declaramos que não houve julgamentos de contas de governos no ano de 2019. |
| 1512018 | Regulamentação da LAI | 1512018 | Lei que Regulamenta a Lei de Acesso a Informação na Câmara Municipal e da outras providencias. |
| 1552018 | Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) | 1552018 | LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2019. |
| 1542018 | Leis | 1542018 | TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTA – PA COM O BRASÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1532018 | Leis | 1532018 | DISPÕE SOBRE O USO DAS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO QUANDO DA PINTURA DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, DOCUMENTOS, MATERIAL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTA – PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1512018 | Leis | 1512018 | Dispõe Sobre a Lei de Acesso a Informação- LAI Instituída pela lei Federal n°12.527 de 18 de Novembro de 2011 |
| 0012018 | Projetos de Lei | 0012018 | FIXA OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA- PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1492018 | Leis | 1492018 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0012018 | Projetos de Lei | 0012018 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1422017 | Lei Orçamentária Anual (LOA) | 1422017 | LOA – Lei Orçamentaria Anual – 2018. |