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Proposições

# Tipo Número Descrição
0012017 Regulamentação da Concessão de Diárias 0012017 ESTABELECE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA – PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00 Outras publicações 00 Organograma da Câmara Municipal
1402016 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 1402016 LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2017.
0012016 Legislação de Pessoal do Município 0012016 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0012016 Resoluções 0012016 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1352015 Lei Orçamentária Anual (LOA) 1352015 LOA – Lei Orçamentaria Anual – 2016.
1342015 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 1342015 LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2016.
1312014 Lei Orçamentária Anual (LOA) 1312014 LOA – Lei Orçamentaria Anual – 2015.
0902009 Leis 0902009 DISPÕEM SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
0492001 Leis 0492001 Institui a taxa de iluminação pública e autoriza a Prefeitura Municipal de São João da Ponta, Estado do Pará, a celebrar convênio com a REDE CELPA.

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