| # | Tipo | Número | Descrição |
|---|---|---|---|
| 0012001 | Projetos de Lei | 0012001 | Lei n° 001/2000, de 05 de janeiro de 2001, institui a taxa de iluminação pública e autoriza a Prefeitura Municipal de São João da Ponta, estado do Pará, a celebrar convênio com a Rede Celpa. |
| 00 | Lei Orgânica Municipal | 00 | Lei Orgânica Municipal. |
| 0072019 | Portarias | 0072019 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO QUE DENOMINA. |
| 05042024 | Lista de Presença/Votações Nominais | 05042024 | Lista de presença do dia 05 de Abril de 2024. |