| # | Tipo | Número | Descrição |
|---|---|---|---|
| 1492018 | Leis | 1492018 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0902009 | Leis | 0902009 | DISPÕEM SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
| 0492001 | Leis | 0492001 | Institui a taxa de iluminação pública e autoriza a Prefeitura Municipal de São João da Ponta, Estado do Pará, a celebrar convênio com a REDE CELPA. |