TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTA – PA COM O BRASÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe Sobre a Lei de Acesso a Informação- LAI Instituída pela lei Federal n°12.527 de 18 de Novembro de 2011
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕEM SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Institui a taxa de iluminação pública e autoriza a Prefeitura Municipal de São João da Ponta, Estado do Pará, a celebrar convênio com a REDE CELPA.
há 1 ano
