| # | Tipo | Número | Descrição |
|---|---|---|---|
| 1892023 | Leis | 1892023 | DISPÖE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTA, ESTADO DO PARA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| 1852022 | Leis | 1852022 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA-PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1752021 | Leis | 1752021 | DISPÕE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CRIAR "O DIA DO CASAMENTO COMUNITÁRIO" NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1652021 | Leis | 1652021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVUGAÇÃO DOS DADOS E INFORMAÇÕES REFERENTES A PANDEMIA COVID-19 |
| 1672021 | Leis | 1672021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DESTE MUNICÍPIO DE PRESTAR CONTAS DE FORMA ESPECÍFICA QUANTO AOS REPASSES REFERENTES AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 |
| 1662021 | Leis | 1662021 | AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A MINORAR OS PERCENTUAIS DAS ALÍQUOTAS CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR N° 069/2004. |
| 1532018 | Leis | 1532018 | DISPÕE SOBRE O USO DAS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO QUANDO DA PINTURA DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, DOCUMENTOS, MATERIAL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTA – PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1542018 | Leis | 1542018 | TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTA – PA COM O BRASÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1512018 | Leis | 1512018 | Dispõe Sobre a Lei de Acesso a Informação- LAI Instituída pela lei Federal n°12.527 de 18 de Novembro de 2011 |
| 1492018 | Leis | 1492018 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |