Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar 60% do valor do precatório, aos seus beneficiários e fixa os critérios de distribuição e da outras providências.
DISPÖE SOBRE A REVISÃ0 GERAL ANUAL DO SUBSÍDI0 DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA-PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROMULGA PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA SANCIONADA TACITAMENTE, EM VIRTUDE DO SILÉNCIA DA SANÇÃO OU VETO, PELO PREFEITO MUNICIPAL NO TEMPO HÁBIL, PREVISTO NO S 1°, DO ART. 44 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
DISPÖE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTA, ESTADO DO PARA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA-PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CRIAR "O DIA DO CASAMENTO COMUNITÁRIO" NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVUGAÇÃO DOS DADOS E INFORMAÇÕES REFERENTES A PANDEMIA COVID-19
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DESTE MUNICÍPIO DE PRESTAR CONTAS DE FORMA ESPECÍFICA QUANTO AOS REPASSES REFERENTES AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19
AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A MINORAR OS PERCENTUAIS DAS ALÍQUOTAS CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR N° 069/2004.
DISPÕE SOBRE O USO DAS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO QUANDO DA PINTURA DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, DOCUMENTOS, MATERIAL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTA – PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
há 1 ano
