| # | Tipo | Número | Descrição |
|---|---|---|---|
| 1532018 | Leis | 1532018 | DISPÕE SOBRE O USO DAS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO QUANDO DA PINTURA DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, DOCUMENTOS, MATERIAL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTA – PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1512018 | Leis | 1512018 | Dispõe Sobre a Lei de Acesso a Informação- LAI Instituída pela lei Federal n°12.527 de 18 de Novembro de 2011 |
| 1492018 | Leis | 1492018 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 0902009 | Leis | 0902009 | DISPÕEM SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
| 0492001 | Leis | 0492001 | Institui a taxa de iluminação pública e autoriza a Prefeitura Municipal de São João da Ponta, Estado do Pará, a celebrar convênio com a REDE CELPA. |