PROMULGA PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA SANCIONADA TACITAMENTE, EM VIRTUDE DO SILÉNCIA DA SANÇÃO OU VETO, PELO PREFEITO MUNICIPAL NO TEMPO HÁBIL, PREVISTO NO S 1°, DO ART. 44 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Ato de sanção e promulgação de lei, sanciona o projeto de lei nº 001/2023.
Projeto de Resolução 01-2021 que institui a Ouvidoria na Câmara Municipal de São João da Ponta.
Organograma da Câmara Municipal
há 1 ano
