| # | Tipo | Número | Descrição |
|---|---|---|---|
| 05042024 | Atas das Sessões | 05042024 | Ata da sessão ordinária do dia 05 de Abril de 2024. |
| 22032024 | Atas das Sessões | 22032024 | Ata da sessão ordinária do dia 22 de Março de 2024. |
| 22032024 | Atas das Sessões | 22032024 | Ata da Sessão Ordinária do dia 22 de Março de 2024. |
| 08032024 | Atas das Sessões | 08032024 | Ata da sessão ordinária do dia 08 de Março de 2024 |
| 29022024 | Atas das Sessões | 29022024 | Não Houve Sessão Ordinária por Falta de Quorum - Fevereiro de 2024. |
| 26012024 | Atas das Sessões | 26012024 | Não Houve Sessão Ordinária por Falta de Quorum - Janeiro de 2024. |
| 15122023 | Atas das Sessões | 15122023 | Ata da sessão ordinária do dia 15 de Dezembro de 2023 |
| 0242023 | Atas das Sessões | 0242023 | Ata da 31 ª Sessão Ordinária do dia 24 de Novembro de 2023 |
| 24112023 | Atas das Sessões | 24112023 | Ata da Sessão Ordinária do dia 24 de Novembro de 2023. |
| 27102023 | Atas das Sessões | 27102023 | Ata da Sessão Ordinária do dia 27 de Outubro de 2023. |