Proposições

Projetos de Lei
Nº: 0012025

AUTORIZA PODER EXECUTIVO A EQUIPARAR O CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO E O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO AO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projetos de Lei
Nº: 0092024

LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projetos de Lei
Nº: 0092024

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projetos de Lei
Nº: 0042024

LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projetos de Lei
Nº: 0082023

Dispõe sobre a doação de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de São João da Ponta- Pará e da outras providências.

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Projetos de Lei
Nº: 0122023

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 68. 244, 03 ( SESSENTA E OITO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projetos de Lei
Nº: 0102023

Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal.

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Projetos de Lei
Nº: 1912023

REGULAMENTA E ESTABELECE NORMAS PARA A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO.

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Projetos de Lei
Nº: 0092023

Estima a Receita e fica a despesa orçamentária do município para o exército de 2024.

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Projetos de Lei
Nº: 0022023

A senhora Giordana Dos Santos Oliveira, vereadora- presidente da Câmara Municipal de São João da Ponta- Pará, no desempenho de suas atribuições, faz saber, que o plenário aprovou em sessão ordinária do dia 30/06/2023, o projeto de lei n° 002/2023.

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