| Tipo | Projetos de Lei |
|---|---|
| Data | 04/12/2025 |
| Autor(es) |
Camara Municipal - São João da Ponta |
Descrição: EMENDA À LEI Nº 194/2024, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, AUMENTANDO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.