Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, ESPECIALMENTE, NA ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; ASSESSORIA E CONSULTORIA NA RELAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO, PODER EXECUTIVO, TRIBUNAIS DE CONTAS E MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA/PA.
| Modalidade | INEXIGIBILIDADE |
|---|---|
| Tipo | NÃO SE APLICA |
| Situação | FINALIZADA |
| Data de abertura | 14/01/2026 |
| Data de Publicação | 05/02/2026 |
| Valor Adjudicado | R$ 0,00 |
| Valor Referência | R$ 14.400.000,00 |